Um novo caminho para velhos problemas

      A falência do Estado como único gestor da aplicação de sanções se torna cada vez mais evidente. A superlotação dos estabelecimentos prisionais e a corrupção dos agentes estatais, estendendo-se pela formação das facções criminosas, que estabelecem regras paralelas às pré-estabelecidas por nossa sociedade, cominam em uma alta reincidência. Consequentemente, os índices de criminalidade não representam diminuições consideráveis e muitos delitos figuram em escala crescente.

      Diante desses grande desafios, está o método APAC, baseado na valorização humana e na participação da comunidade. A pena na filosofia Apaqueana deixa de ser uma mera forma de castigo e passa a ter uma dupla finalidade: a punição e a ressocialização.
      A importância da APAC é ressocializar aqueles que foram alijados do convívio social e possibilitar a diminuição da criminalidade, pelos excelentes resultados apresentados pelo Método APAC, cuja reincidência é de, aproximadamente, 8%, enquanto no sistema prisional comum gira entorno de 85 e 90%.
      Apenas reclamar de braços cruzados da violência a qual somos expostos diariamente é um mero ato de comodismo. Buscar alterar essa realidade por meio de iniciativas como APAC talvez seja um primeiro passo para alcançarmos a segurança pública.

Luciano Machado

Vice-presidente da APAC/Viçosa

Histórico e aplicação internacional do método

 A pena privativa de liberdade sofreu diversas alterações ao longo dos tempos. Inúmeros doutrinadores ofereceram contribuições na tentativa de extinguir, ou pelo menos minimizar, os diversos equívocos e frustrações que marcaram e marcam a história da pena privativa de liberdade. Contemporaneamente, têm sido conferidas a tal modalidade de sanção três funções elementares, quais sejam: retribuição pelo delito praticado, ressocialização do indivíduo infrator e a prevenção geral, intimidando a sociedade para inibir a prática de outros delitos. No Brasil e no mundo se constata que esses objetivos não são alcançados. Os elevados índices de reincidência, girando em torno de 85% denotam que os egressos das prisões, delas não saem intimidados e praticam crimes ainda mais violentos. A propalada ressocialização não ocorre. 
 Diante desse contexto surgiu, em 1972, a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), em São José dos Campos (SP). Um grupo de voluntários cristãos, sob a liderança do advogado Mário Ottoboni, passou a freqüentar o presídio da Humaitá para evangelizar e dar apoio aos presos. Tudo era empírico e objetivava tão somente resolver o problema da Comarca, cuja população vivia sobressaltada com as constantes fugas e rebeliões e as constantes violências verificadas naquele estabelecimento prisional. O grupo não tinha parâmetros, nem modelos a serem seguidos. Muito menos experiência com o universo do crime, das drogas e das prisões. Mesmo assim, pacientemente, foram sendo vencidas as barreiras que surgiam no caminho. Em 1974, aquela equipe que constituía a Pastoral Penitenciária concluiu que somente uma entidade juridicamente organizada seria capaz de enfrentar as dificuldades e as vicissitudes que permeavam o dia a dia do presídio, capazes de destruir e lançar por terra qualquer iniciativa. Em Minas Gerais, a APAC se implantou no início dos anos 80, em Itaúna, e em 1991 passou a administrar o regime aberto e fiscalizar as penas substitutivas. A partir de 1997, os regimes fechados e semi-abertos adotaram o método APAC. Com o apoio de voluntários, a Associação propicia a ressocialização do preso, que tem oportunidade de trabalhar dentro do presídio. Uma das vertentes do trabalho é evitar a ociosidade dos apenados, que freqüentam cursos supletivos e profissionais, e participam de atividades variadas.
 Em 1986, a APAC filiou-se à PFI-Prison Fellowship International, Órgão Consultivo da ONU para assuntos penitenciários. Desde então, o Método passou a ser divulgado para mais de 100 países através de congressos e seminários internacionais, e as APAC,s do Brasil começaram a receber representantes e delegações de todo o mundo para conhecer e estudar o Método APAC. Entre tantas personalidades ilustres, visitaram a APAC o fundador da PFI, Charles Colson, que ao visitar a APAC de São José dos Campos afirmou: “Este é o único presídio do mundo do qual eu não tive vontade de sair”. No ano de 1990, a APAC de São José dos Campos, sediou a Conferência Latino-Americana com representantes de 21 países para conhecer e estudar o Método. Um ano depois, foi publicado nos EUA, um relatório afirmando que o Método APAC, podia ser aplicado com sucesso em qualquer lugar do mundo.
 Em Itaúna, as estatísticas apontam para um aumento populacional na cidade e a diminuição dos índices de criminalidade. Os índices de recuperação alcançados ultrapassam 90%, enquanto fora do método não passam de 15%. O sistema funciona em mais de cem unidades no Brasil, uma na Costa Rica e outra no Equador. Cerca de 60 outras Apac´s estão sendo construídas em Minas Gerais e em 15 outros países.