As regras do método são:
A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
A APAC somente poderá existir com a participação da comunidade, pois compete a esta a grande tarefa de, organizada, introduzir o Método nas prisões. Sem que se tenha uma equipe preparada através dos cursos que devem ser ministrados com antecedência, não se pode pensar em revolucionar o Sistema Penitenciário na busca de resultados positivos, como alento e esperança a todos. Buscar espaços nas Igrejas, jornais, emissoras, etc., para difundir o projeto que se pretende instituir na cidade para romper as barreiras do preconceito, é condição indispensável para aglutinar as forças vivas da sociedade.
O RECUPERANDO AJUDANDO O RECUPERANDO
É preciso investir o tempo todo para desenvolver o sentimento de ajuda mútua e colaboração do recuperando para com o recuperando. Despertá-los para os valores, sobretudo sobre a necessidade de que um precisa ajudar o outro, porque o ser humano nasce para viver em comunidade. Acudir o irmão que está doente, ajudar os mais idosos, atendendo no corredor do presídio, na copa, na cantina, na farmácia, na secretaria, etc. O sentido de ajuda, é muito salutar e devolve ao recuperando muita tranqüilidade, pois à medida em que ele coopera, terá um retorno de ajuda.
Através da representação de cela, e da constituição do CSS – Conselho de Sinceridade e Solidariedade, composto tão somente de recuperandos, se buscará a cooperação dos condenados para a melhora da disciplina, da segurança do presídio, a busca de soluções práticas, simples e econômicas para os problemas e os anseios da população prisional.
O TRABALHO
Existem muitas pessoas que pensam que o trabalho tão somente recupera o ser humano. Mas isto não é verdade.
O trabalho deve fazer parte do contexto, parte da proposta, mas não deve ser o elemento fundamental da proposta, pois somente o trabalho, não é suficiente para recuperá-lo.
No Método APAC, o regime fechado é o tempo para a recuperação, o semi aberto para a profissionalização, e o aberto, para a inserção social. Neste sentido o trabalho aplicado em cada um dos regimes, deverá ser de acordo com a finalidade proposta.
Não se pode perder de vista, que se não houver uma reciclagem dos valores, se não melhorar sua alto imagem, se não fizer com que o cidadão que cumpre pena se descubra, se conheça e enxergue seus méritos, nada terá sentido. Se não ajudar o recuperando a perceber-se como filho de Deus, como cidadão igual a qualquer outro cidadão, com as mesmas possibilidades de caminhar, de vencer e de ser feliz, não adianta dar serviço ou forçar o trabalho, porque ele vai ser um eterno revoltado. Então, é possível que na primeira oportunidade de rebelião irá colocar fogo nas máquinas, nas oficinas de trabalho, etc.
Vale lembrar que o índice de reincidência a nível internacional gira em torno de 70%, mesmo nos países que buscaram nas prisões privadas a solução. Isto confirma a convicção de que somente o trabalho não é suficiente para recuperar o ser humano.
(Padaria modelo onde trabalham recuperandos do regime semi-aberto da APAC Viçosa)
A RELIGIÃO E A IMPORTÂNCIA DE SE FAZER A EXPERIÊNCIA DE DEUS
Um outro equívoco que ocorre com grande freqüência na abordagem de recuperação de presos além do trabalho, é julgar que a religião seja suficiente para preparar o preso para seu retorno na sociedade. Vale dizer, que é possível encontrar em praticamente todos os estabelecimentos prisionais grupos religiosos de diferentes credos e no entanto, o índice de reincidência no país continuar alarmante, oscilando entre 75% a 80%.
O que ocorre, via de regra, é que sob o manto da religião o preso mascara, negocia, dessimina o que passa em seu interior, com o objetivo claro de levar vantagens junto aos grupos religiosos que ali aparece.
A religião é fundamentalmente para a recuperação do preso, a experiência de amar e ser amado desde que pautada pela ética, e dentro de um conjunto de propostas onde a reciclagem dos próprios valores leve o recuperando a concluir que Deus é o grande companheiro, o amigo que não falha. Então Deus surge como uma necessidade, que nasce espontaneamente no coração de recuperando para que seja permanente e duradoura.
O Método APAC proclama pois, a necessidade imperiosa do recuperando fazer a experiência de Deus, ter uma religião, amar e ser amado, não impondo este ou aquele credo.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Sabemos que 95% da população prisional não reúnem condições para contratar um advogado, especialmente na fase da execução penal, quando ele toma conhecimento dos inúmeros benefícios facultados pela Lei. Por isso, o tempo todo, o recuperando está preocupado em saber o andamento dos seus pedidos, recursos, etc. , para conferir o tempo que lhe resta passar na prisão.
O Método APAC, recomenda, pois, uma atuação especial a este aspecto do cumprimento da pena advertido que: a assistência jurídica deve se restringir somente aos condenados na proposta da APAC, evitando sempre que a Entidade se transforme num escritório de advocacia, cuidando de prestar assistência jurídica aos recuperandos comprovadamente pobres, e nada mais.
ASSISTÊNCIA À SAÚDE (MÉDICA, ODONTOLÓGICA, PSICOLÓGICA, ETC.)
Outro elemento evidente dentro da metodologia e que todo trabalho sério deve oferecer é uma assistência médica odontológica e outras de um modo humano e eficiente.
Imagine o recuperando abandonado nas grades com “dor de dente, com úlcera, vítima de HIV?
O atendimento dessas necessidades são vitais e se não atendidas, criam um clima insuportável e extremamente agressivo e violento, foco gerador de fugas rebeliões e morte. Impossível falar do amor de Deus neste ambiente. Por isso, é, fácil deduzir que a saúde deve estar sempre colocada em primeiro plano, para evitar sérias preocupações e aflições do recuperando, a par da mensagem que essa providência passa como gesto de amor do Pai dirigido aos filhos.
VALORIZAÇÃO HUMANA
O preso mascara, se mostra o “tal”, o valente, mas no fundo se sente um lixo.
O Método APAC, consiste em colocar em primeiro lugar o ser humano e, nesse sentido, todo o trabalho deve ser voltado de modo a reformular a auto imagem de homem que errou.
Chamá-lo pelo nome, conhecer suas histórias, interessar-se por suas vidas, sus sorte, seu futuro. Atendê-los em suas necessidades, tais como atendimento médico , odontológico, material, jurídico, etc, é fundamental, uma vez que os presos têm outras prioridades, que segundo sua ótica, antecedem a necessidade de Deus. Em reuniões de cela, com a utilização de métodos psíco-pedagógicos, é realizado grande esforço para fazer o recuperando voltar suas vistas para essa valorização de si; convencê-lo de que pode ser feliz, que não é pior que ninguém, absolutamente.
A educação e o estudo devem fazer parte deste contexto de valorização humana, uma vez que a nível mundial é grande o número de presos que tem deficiências neste aspecto. No Brasil, a população prisional é composta em média, de 75% de analfabetos ou semi analfabetos.
Os voluntários especialmente treinados para este fim, irão ajudar os recuperandos a tirar as máscaras que os impedem de ver a realidade tal como é, a libertar-se dos medos, dos vícios, dos preconceitos e das grades interiores, para que, ao final, purificado de tudo isso possa perceber-se como filho de Deus, como alguém que pode ser feliz.
A FAMÍLIA
No método APAC a família do recuperando é muito importante.
Aquilo que o Sistema comum rompe, na APAC se faz de tudo para fortalecê-lo, ou seja, é preciso trabalhar para que a pena atinja tão somente a pessoa do condenado, evitando o máximo possível que ela extrapole a pessoa do infrator atingindo a sua família. Neste sentido, se procura fazer de tudo para que não se rompam os elos afetivos do recuperando e sua família. Por exemplo: O recuperando pode telefonar uma vez por dia para os seus parentes, escrever cartas, etc. No dia dos pais, das mães, das crianças, Natal, e outras datas importantes, é permitido que os familiares participem com os recuperandos.
É importante notar, que quando a família se envolve e participa da metodologia, ela é a primeira a colaborar no sentido de que não hajam rebeliões, fugas, conflitos, etc.
O VOLUNTÁRIO E O CURSO PARA SUA FORMAÇÃO
O trabalho apaqueano é baseado na gratuidade, no serviço ao próximo.
Para esta tarefa, o voluntário, verdadeiro apóstolo dos condenados, precisa estar bem preparado.
Sua vida espiritual deve ser exemplar, seja pela confiança que o recuperando nele deposita, seja pelas atribuições que lhes são confiadas, cabendo-lhes desempenhá-las com fidelidade e convicção.
A remuneração deve restringir apenas e prudentemente às pessoas destacadas a trabalhar no setor administrativo, cuja característica principal foge da marca do voluntariado.
O recuperando que é muito sensível percebe facilmente quando se trata de alguém que o socorre por amor, sem interesse algum garantindo assim bons resultados ao Método. Não se pode perder de vista que o Método APAC, foi inspirado no sacrifício da cruz, no olhar de misericórdia de Cristo que, voltando-se para Dimas arrependido, anunciou-lhe a salvação.
Em sua preparação, o voluntário participa de um curso de formação de voluntários, normalmente desenvolvido em 42 aulas de 1:30hs de duração cada uma, durante o qual irá conhecer a metodologia, e desenvolver suas aptidões para exercer este trabalho com eficácia e observância de um forte espírito comunitário.
CASAIS PADRINHOS
As estatísticas comprovam que 97% a 98% dos recuperandos vieram de uma família enferma e desestruturada. A grande maioria tem uma imagem negativa do pai, da mãe ou de ambos ou mesmo daquele(as) que os substituíram em seu papel de amor. Na raiz do crime vamos encontrar sempre a experiência da rejeição, vivida por alguns ainda no ventre materno.
Aos casais padrinhos incumbe pois, a tarefa de ajudar a refazer as imagens desfocadas, negativas do pai, da mãe ou de ambos, com fortes projeções da imagem de Deus. Somente quando o recuperando estiver em paz com estas imagens, estará apto e plenamente seguro para retornar ao convívio da sociedade.
CRS – CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL
A APAC criou o Centro de Reintegração Social e, nele, dois pavilhões: Um destinado ao regime semi-aberto e outro ao aberto, não frustrando assim, a execução da pena.
O estabelecimento do CRS, oferece ao recuperando a oportunidade de cumprir a pena próximo de seu núcleo afetivo: família, amigos e parentes, facilitando a formação de mão de obra especializada, favorecendo assim, a reintegração social , respeitando a Lei e os direitos do condenado.
O recuperando não se distanciando da sua cidade encontrará logicamente, apoio para conquistar uma liberdade definitiva com menos riscos de reincidência.
MÉRITO
No Método APAC, o Mérito – conjunto de todas as tarefas exercidas, bem como as advertências, elogios, saídas, etc, constantes da pasta prontuário do recuperando –, passa a ser o referencial, o pêndulo do histórico da vida prisional. Não vale, portanto, se o condenado é “obediente” ou “ajustado” às normas disciplinares, porque será sempre pelo Mérito que ele irá prosperar , e a sociedade e ele próprio, serão protegidos.
CTC – COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO
É imperiosa a necessidade de uma Comissão Técnica de Classificação composta de profissionais ligado à metodologia, seja para classificar o recuperando quanto à necessidade de receber tratamento individualizado, seja para recomendar quando possível e necessário, os exames exigidos para a progressão de regimes e, inclusive, cessação de periculosidade e insanidade mental.
JORNADA DE LIBERTAÇÃO COM CRISTO
A Jornada de Libertação com Cristo, constitui-se no ponto alto da metodologia. São 3(três) dias de reflexão e interiorização, que se faz com os recuperandos. A Jornada, nasceu da necessidade de se provocar uma definição do recuperando quanto à adoção de uma nova filosofia de vida, cuja elaboração definitiva demorou quinze anos de estudos. Tudo na Jornada foi pensado e testado exaustivamente, e o roteiro, ajustado incansavelmente até que seus propósitos fossem atingidos.
Devido a grande importância da Jornada de Libertação com Cristo no Método APAC, um livro completo, contendo os esquemas e o roteiro desse notável encontro, foi preparado exclusivamente para este fim: Parceiros da Ressurreição.
